Assinatura qualificada
A Lei 14.063/2020 separa as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada. A qualificada usa certificado da ICP-Brasil. Pela mesma lei, receituários de controle especial e atestados em meio eletrônico exigem esse tipo de assinatura.
Certificado em nuvem
O certificado fica guardado num provedor, como BirdID ou VaultID, e não num cartão ou token físico. O médico confirma pelo aplicativo do celular com um código de 6 dígitos.
No Consultta, esse código abre uma sessão de 13 horas. Depois disso, o médico assina sem digitar o código a cada receita.
Como conferir
- Abra o validador oficial do ITI, em validar.iti.gov.br.
- Envie o PDF da receita.
- Veja o nome de quem assinou, a data e a situação da assinatura.
Texto informativo. A legislação oficial prevalece.
Receita digital no ConsulttaConheça o recurso