O que mudou
Desde 30 de setembro de 2026, receitas controladas emitidas eletronicamente podem ser numeradas pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR, da Anvisa. A emissão acontece em serviços de prescrição eletrônica integrados ao sistema.
A mudança não acaba com o papel nem torna a receita eletrônica obrigatória. Quem prefere o receituário impresso continua podendo usar, com os modelos novos.
Quem pede número a quem
| Receituário | Número eletrônico | Como é obtido |
|---|---|---|
| Receita de controle especial (RCE) | SNCR | O sistema gera automaticamente, sem pedido à Vigilância Sanitária |
| Receita sujeita à retenção (RET) | SNCR | O sistema gera automaticamente, inclusive para antimicrobianos e GLP-1 |
| Notificações A, B, B2, retinoide e talidomida | SNCR | O médico pede à Vigilância Sanitária local, que libera o número no SNCR |
A numeração eletrônica de notificação fica ligada ao médico, não à instituição, e é diferente da usada no papel. Uma não substitui a outra.
As datas que importam
- Fevereiro de 2026: a RDC 1.000/2025 entra em vigor e atualiza as Portarias SVS/MS 344/1998 e 6/1999.
- 18 de maio de 2026: os novos modelos impressos passam a ser obrigatórios para o que for impresso a partir dessa data.
- 30 de setembro de 2026: começam as funções eletrônicas do SNCR, prazo fixado pela RDC 1.028/2026.
- 3 de março de 2027: termina a transição de RCE e RET eletrônicas, prorrogada pela Anvisa em outubro de 2026. Até lá elas ainda podem sair sem número do SNCR.
O que muda na farmácia
Farmácias e drogarias podem conferir a autenticidade da numeração, confirmar os dados do médico e registrar a utilização da receita eletrônica no SNCR. Na receita em papel, continuam valendo a retenção e a escrituração no SNGPC.
Como o Consultta lida com isso
O sistema busca os números no SNCR com o login GOV.BR do médico, guarda o estoque e usa um por receita. Quando há menos de 20 números livres, ele busca mais, se o médico tiver ligado a opção. A validade sai impressa conforme o tipo.
Texto informativo, com dados de 6 de novembro de 2026. A norma oficial da Anvisa prevalece.